Documento Técnico de Auditoria Pública Consolidador das Ações Estatais, Logística de Insumos, Investimentos Sociais, Obras Estruturais e Planejamento Fiscal no Exercício do Ano de 2025.
Durante o exercício fiscal de 2025, o Gabinete do Prefeito e a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento priorizaram o fortalecimento do aparato de controle e eficiência administrativa. O marco inicial se deu com a instituição do Comitê de Qualidade da Gestão Pública, órgão responsável por formular diretrizes tecnológicas, de recursos humanos e de padronização processual.
Adicionalmente, com fulcro na transparência ativa, a prefeitura estabeleceu a Divisão de Ouvidoria Geral para cumprimento estrito das normativas da Lei Municipal nº 3.049/2013 e recomendações do Tribunal de Contas de Mato Grosso.
No tocante à transparência orçamentária e participação popular, realizou-se a audiência pública de debate da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, estimando uma receita global consolidada de R$ 212.000.000,00.
A recuperação de estradas rurais e o alargamento de vias estratégicas foram pautados pela cooperação ativa entre o Poder Público e os produtores do agronegócio regional. Destaca-se a obra de alargamento da Rodovia MT-462, no cinturão produtivo do Paraíso, que permitiu o escoamento seguro de grãos e gado bovino.
Paralelamente, a prefeitura atuou em cooperação institucional estreita com o município vizinho de Alto Taquari. Essa união viabilizou a imediata desobstrução de barreiras e reparo das superfícies de tráfego rurais que sofreram com deslizamentos de terra repentinos nas estradas vicinais de acesso regional.
Como parte das ações preventivas e de desenvolvimento de malha logística integrada, a Secretaria de Administração designou fiscais para contratos vultosos de obras de engenharia, especificamente visando à reforma e reestruturação de pontes de madeira de grande porte no interior municipal.
Foram destinados investimentos estruturais uniformes de R$ 2.781.651,66 para reformas estruturais sobre o Córrego Ribeirãozinho (MT-465), o Córrego da Paca (MT-465), o Córrego do Meio (MT-465) e o Córrego Ribeirão Claro (MU-34). Somadas à ponte sobre o Córrego do Cobreiro (R$ 511.743,72) e a contratação especializada com a empresa Construtora Nogueira (R$ 959.837,50), o aporte ultrapassa os R$ 12,5 milhões de reais.
Na pasta de saúde, o ano de 2025 foi marcado pela superação de desafios estruturais e ampliação do portfólio tecnológico de exames diagnósticos. Foi firmado um repasse financeiro de R$ 250.000,00 em cooperação com o Rotary Club para a aquisição de um mamógrafo digital moderno, ampliando os exames para a população e municípios consorciados vizinhos.
O Laboratório do Hospital Municipal foi contemplado com a aquisição de 1 analisador hematológico automatizado (R$ 56.000,00). Adicionalmente, mutirões rurais na área oftalmológica atenderam 215 produtores e moradores rurais, fornecendo exames de refração e óculos de grau gratuitos.
Para contornar eventuais atrasos no fornecimento de insumos farmacológicos por empresas licitadas, o Gabinete decretou situação de emergência em saúde para aquisição rápida e responsabilização jurídica das distribuidoras faltosas.
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social logrou êxito na execução de políticas de proteção continuada e transferência de renda. No programa SER Família Solidário, foram entregues 96 cartões de amparo financeiro direto e dezenas de cestas natalinas.
Em caráter preventivo a intempéries climáticas, a pasta concluiu a entrega de cobertores, beneficiando mais de 450 famílias em situação de vulnerabilidade social e outras 60 famílias residentes no Distrito do Buriti.
Dentre os projetos habitacionais em andamento, destaca-se a fiscalização de convênio com a SINFRA estadual para a construção de 50 unidades habitacionais populares, com investimento alocado de R$ 5.742.233,72.
No setor de ensino público municipal, Alto Araguaia consagrou-se como destaque no cenário estadual ao conquistar premiação na 4ª edição do Prêmio Alfabetiza MT, laureando o desempenho diferenciado das escolas do campo.
Sob o prisma da melhoria física das unidades escolares, foram aplicados R$ 850.400,01 na rubrica orçamentária de construção, ampliação e reformas. Destacam-se as obras da nova sede da Escola Estadual Arlinda Pessoa Morbeck (R$ 5.689.474,51) e as obras de recuperação total da Escola Carlos Hugueney (R$ 4.398.068,95).
Na seara do ensino superior, formalizou-se termo de repasse junto à UNEMAT de R$ 707.792,00 para viabilização e implantação continuada do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis no Campus de Alto Araguaia.
Visando planejar a produção no médio e longo prazo, a municipalidade instituiu o Plano Municipal de Agricultura Familiar (PMAF), com vigência estendida até 31/12/2030, criando paralelamente o Fundo Municipal da Agricultura Familiar (FMAF) para custeio das frentes de assistência técnica e escoamento comercial.
No âmbito da cooperação com a EMPAER, pequenos produtores receberam os cartões do programa FUNDAAF para subsidiar custos com insumos e maquinários rurais de microporte.
Sob o viés da alimentação escolar institucional, foram celebrados dezenas de contratos diretos de aquisição da agricultura familiar local, perfazendo montantes anuais expressivos (como os contratos de R$ 40.000,00 e R$ 22.269,02) para enriquecer o cardápio nutricional dos discentes municipais.
Nesta pasta, a principal inovação legal residiu na estruturação jurídica do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e na devida criação do seu Fundo Municipal regulamentador, consolidando canais de financiamento de incentivo a competições.
No âmbito físico, o município destinou recursos para a reforma e adequação da tradicional quadra poliesportiva "Beni Presser Maia" (R$ 367.500,00), instalada na Praça Audinor Germano Rosa, para promover a segurança física dos atletas.
Para o lazer ecológico, a municipalidade determinou a interdição temporária para o plano de reforma e benfeitorias estruturais profundas das trilhas e pontes no Parque Ecológico Municipal.
A manutenção contínua das atividades administrativas requereu alta resolutividade de suprimentos de frota. O município formalizou credenciamento amplo para serviços de borracharia e vulcanização em 3 contratos correlatos de R$ 44.100,00 cada.
Foram destinados recursos consideráveis na aquisição de combustíveis e lubrificantes automotivos (R$ 3.820.000,00), além do credenciamento e abastecimento de veículos oficiais pelas secretarias finalísticas em valores que somaram R$ 769.992,00, R$ 877.656,00 e R$ 931.578,00.
A iluminação pública urbana recebeu atenção focada, com a contratação de manutenção preventiva e corretiva elétrica nos comandos da DIVAES, orçada em R$ 411.600,00.
A celebração do 87º Aniversário de Emancipação Política de Alto Araguaia consolidou-se como um polo de turismo e lazer cívico, atraindo milhares de munícipes e turistas. O evento foi estruturado com segurança contratada de brigadistas privados (R$ 13.200,00) e fornecimento de infraestrutura física de palcos e grades de isolamento (R$ 31.615,00).
A festividade contou com apresentações musicais de prestígio, destacando-se a dupla nacional Fiduma & Jeca (R$ 165.000,00), a dupla Jorge e Miguel (R$ 40.000,00), a Banda Louvor Aliança (R$ 26.000,00), o DJ Vovô James (R$ 20.000,00), além do grupo Melado do Forró (R$ 10.000,00).
Paralelamente à programação cultural, foi realizada a tradicional distribuição gastronômica do "arroz carreteiro", que contou com insumos de mercearia dedicados de R$ 21.074,75 e contratação de buffet de preparo especializado para atendimento de aproximadamente 8.000 cidadãos.
